NOTÍCIAS

	RF avisa empresa sobre pendências
	18/05/2012
	Brasília - Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela R...

	Pagamento de PIS e Cofins é prorrogado
	17/05/2012
	O Ministério da Fazenda publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que a...

	Reintegra vai só até dezembro
	11/05/2012
	O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Re...

	Prorrogada isenção para trigo
	09/05/2012
	O Senado aprovou, ontem, a medida provisória (MP) 552, que prorroga até dezembro deste ano...

	Correios e Receita apertam fiscalização
	04/05/2012
	A Receita Federal e os Correios irão firmar nos próximos dias parceria para apertar a fisc...

	AGU ajuíza mais de 200 ações contra empresas para ressarcir INSS
	27/04/2012
	A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizará nesta sexta-feira (27) 226 ações regressivas aci...

	Senado aprova ICMS único para importados
	25/04/2012
	Em decisão considerada pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonolier, mai...

	Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
	25/04/2012
	O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entreg...

	Certidão gera dúvidas no mercado
	24/04/2012
	Entrou em vigor a Lei da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A empresa que tiver dé...

	Taxa Selic cai para menor patamar em dois anos
	19/04/2012
	O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou ontem a redução de 0,75 p...

	Suspensa cobrança de royalties sobre comercialização da soja transgênica
	16/04/2012
	O Juiz de Direito Giovanni Conti, do 1º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Aleg...

	Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
	11/04/2012
	O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado nesta terça-feira (3) pelo govern...

	RPVs online
	11/04/2012
	Enfim, os técnicos da Secretaria da Fazenda conseguiram colocar no site a informação atual...

	Uso de ponto eletrônico começa a valer
	03/04/2012
	Adiada por cinco vezes ao longo de dois anos e meio, a nova regra para o uso do ponto elet...

	Folga de Páscoa
	02/04/2012
	Depois de inovar o princípio constitucional do Estado Laico para ordenar a retirada dos cr...

	Execução de débito só acima de R$ 20 mil
	27/03/2012
	A Fazenda Nacional não ajuizará ações de execução fiscal no caso de débitos cujo valor con...

	Fisco autoriza inclusão de débitos no Refis
	20/03/2012
	Os débitos de tributos federais provenientes de pedidos de compensação negados ou de decis...

	Proposta no Senado diminui alíquota
	19/03/2012
	A proposta de reforma tributária da presidente Dilma Rousseff tem duas resoluções no Senad...

	Projeto propõe dispensar certidão
	16/03/2012
	Os produtores rurais podem ser dispensados de apresentar certidões que comprovem a quitaçã...

	Entrega da Rais 2011 vai até o dia 23
	09/03/2012
	Brasília - Foi prorrogado para até o dia 23 de março o prazo de entrega da Rais 2011, por ...

	Proposta criação da repercussão geral para o STJ
	07/03/2012
	O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o envio de proposta de emenda à Cons...

	Entrega da Rais vai até dia 9 de março
	27/02/2012
	O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, ao M...

	Programa para IR será liberado amanhã
	23/02/2012
	A partir das 8 horas de amanhã, o contribuinte já poderá fazer, na página da Receita Feder...

	Comissão do Senado suspende ponto eletrônico
	16/02/2012
	A Comissão de Assuntos Sociais do senado aprovou ontem o projeto de decreto legislativo qu...

	Cliente da Caixa pode consultar contribuição ao INSS na Internet
	09/02/2012
	Novo serviço é decorrente de um convênio assinado nesta quarta-feira (8). O próximo passo ...

	Doação ganha mais prazo
	08/02/2012
	Uma das novidades deste ano para os contribuintes que fazem a declaração completa de impos...

	Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio
	07/02/2012
	A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recur...

	Desonerações da folha recebem críticas
	06/02/2012
	Brasília - Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha...

	ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
	06/02/2012
	A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (A...

	Receita dá a receita
	01/02/2012
	IRPF – Nova Dedução A recente Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, introduziu forma a...

	Receita publicará regras para declaração
	31/01/2012
	As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre r...

	Receita lança portal para atendimento
	27/01/2012
	A Receita Federal passou a oferecer uma página na internet com a lista de serviços dispon...

	Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
	23/01/2012
	Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro, p...

	Receita corrige cálculo de juros em Darf
	23/01/2012
	A Receita Federal do Brasil avisa que houve erro no cálculo dos juros da parcela de janeir...

	Inmetro fiscalizará ponto eletrônico
	17/01/2012
	O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos ...

	Alterações na cobrança do IPI sobre os cigarros
	17/01/2012
	A Lei nº 12.546/2011 e o Decreto nº 7555/2011, publicados no mês de dezembro/2011, prevêem...

	Aumenta a contribuição para o INSS
	17/01/2012
	Brasília - A contribuição previdenciária do trabalhador será maior em fevereiro. O reajust...

	Projetos beneficiam setor vitivinícola
	11/01/2012
	O governo do Estado sanciona, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei que beneficiam...

	Entrega da Rais começa no dia 17
	05/01/2012
	Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de ...

	Programa auxilia no preenchimento
	05/01/2012
	Brasília - A Receita Federal irá disponibilizar dois programas de computador para auxiliar...

	Porto Alegre se destaca em ICMS na região Sul
	04/01/2012
	Porto Alegre teve o maior crescimento no repasse de ICMS entre as capitais do Sul do País ...

	INSS cobra negligentes valores gastos com benefícios
	04/01/2012
	O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou, desde 2008, com 1.833 ações contra em...

	Certidão trabalhista entra em vigor a partir de hoje
	04/01/2012
	Entra oficialmente em vigor hoje a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Dé...

	Contribuição rural até o dia 31
	03/01/2012
	O prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição Sindical Rur...

	Débito do Simples pode ser pago em até 60 meses
	01/01/2012
	Empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional poderão parcelar o pagamento de suas dív...

	Novo ponto eletrônico é adiado novamente
	29/12/2011
	A obrigatoriedade da adoção do novo ponto eletrônico foi adiada ontem para o dia 2 de ab...

	Fazenda deixará de recorrer de 15 temas no Judiciário
	28/12/2011
	A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou 15 atos autorizando seus represen...

	Crédito presumido de PIS para insumo agroindustrial é liberado
	27/12/2011
	A Medida Provisória 556 voltou a permitir que exportadores utilizem o crédito presumido de...

	Decreto do Diário Oficial garante salário mínimo de R$ 622 em 2012
	26/12/2011
	O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) traz o decreto da presidente Dilma Rous...

	ICMS reduzido para as Cooperativas
	21/12/2011
	A Assembleia Legislativa aprovou ontem o PL 392/2011, do poder Executivo, que reduz as alí...

	Liminar derruba selo de estoques
	19/12/2011
	A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) obteve liminar que permite venda de vinho...

	Declaradas inconstitucionais alíquotas previdenciárias de 11 a 14%
	19/12/2011
	Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJRS declarou liminarmente a inconstituciona...

	Sobe Cofins de calçado e têxtil
	16/12/2011
	Brasília - O governo federal aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação ...

	União desiste de cobrar contribuição ao INSS
	13/12/2011
	Depois de ser derrotada nos tribunais superiores, a União decidiu desistir de ações que di...

	Receita extinguirá 3 tipos de declarações
	13/12/2011
	A partir de janeiro do próximo ano três tipos de declarações serão extintas pela Receita F...

	Novos critérios de correção contra a Fazenda Pública atingem ações em andamento
	08/12/2011
	Valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em v...

	SIMPLES NACIONAL
	08/12/2011
	ACIT informa sobre novas datas para parcelamento O presidente da Associação Comercial e...

	Receita vai simplificar entrega de informações pelas empresas
	08/12/2011
	A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará...

	Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral
	06/12/2011
	O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de...

	Receita prorroga o prazo da DCTF
	25/11/2011
	Brasília - A Receita Federal (RF) vai prorrogar o prazo de entrega da Declaração de Débito...

	Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo
	24/11/2011
	Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Fed...

	Constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra é tema de repercussão geral
	22/11/2011
	O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de...

	Prorrogada MP da exportação
	22/11/2011
	Brasília - A medida provisória 546, que dispõe sobre prestação de auxílio financeiro pela ...

	Tributaristas debatem lucro de controladas
	04/11/2011
	A tributação de lucros obtidos por empresas controladas e coligadas no exterior foi discut...

	União quer ressarcimento com acidentes de trânsito
	03/11/2011
	Primeira ação regressiva será ajuizada hoje no Distrito Federal O governo federal vai c...

	Novo prazo para adesão ao Ajustar se encerra no dia 15 de dezembro
	01/11/2011
	Contribuintes que perderam o parcelamento e os benefícios do Programa de Ajuste da Dívida ...

	Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
	21/10/2011
	Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário...

	STF derruba aumento de IPI para carros importados
	20/10/2011
	Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira, o aumento...

	Empresas não estão prontas para Fisco digital
	20/10/2011
	Em razão da complexidade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins, 65,5% da...

	Processos fiscais tramitam on-line
	17/10/2011
	Um processo administrativo fiscal pode levar até cinco anos para ser resolvido. Parte dess...

	Medida entra em vigor hoje
	13/10/2011
	A partir de hoje tem novidade no mercado de trabalho com a publicação no Diário Oficial da...

	Ministro sugere fim da PEC dos Precatórios
	07/10/2011
	O regime de pagamento de precatórios em vigor desde 2009 sofreu ontem o primeiro revés no ...

	Senado aprova o Supersimples
	06/10/2011
	Brasília - O Senado aprovou o projeto que altera a Lei do Simples Nacional, reajustando as...

	Adiada de novo data para ponto impresso
	04/10/2011
	Prazo para empresas adotarem procedimento é mudado pela quarta vez Brasília -O Ministéri...

	Dívida com Fisco ganha novo limite
	03/10/2011
	Brasília -Uma publicação no Diário Oficial da União aumentou o limite de endividamento com...

	Atraso em ações dispensado de IR
	30/09/2011
	Brasília - A 1 Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, qu...

	STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas
	28/09/2011
	A imunidade de ICMS, prevista no artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “a”, da Consti...

	Liminar suspende IPI
	22/09/2011
	A montadora chinesa Chery obteve ontem na Justiça uma liminar que suspende o aumento de 30...

	Prazo do ITR vai até dia 30
	21/09/2011
	O prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina no dia 30. Cerca de 2 m...

	Receita mantém prazo do selo fiscal
	13/09/2011
	A Receita Federal voltou atrás e revogou a decisão que adiava a obrigatoriedade do selo fi...

	Começa fiscalização do ponto eletrônico
	01/09/2011
	Comprovante que deve ser fornecido ao trabalhador está entre exigências Brasília - A pa...

	Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
	24/08/2011
	A 1ª Seção do STJ julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalida...

	Justiça mantém selo do vinho
	18/08/2011
	A presidência do Tribunal Regional Federal da 1 Região suspendeu os efeitos da liminar que...

	RF deve R$ 25 bi em créditos
	18/08/2011
	Brasília - A Receita Federal (RF) deve R$ 25 bilhões a empresas na forma de créditos tribu...

	Crédito de ICMS é isento de PIS e Cofins
	16/08/2011
	As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estad...

	Contribuintes vão ganhando por 4 x 2 contra a tributação dos juros de mora
	11/08/2011
	Os contribuintes conseguiram ontem na 1ª Seção do STJ quatro votos favoráveis na disputa q...

	STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação
	05/08/2011
	Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do Supremo Tri...

	Receita estuda tributo para compensar desoneração da folha de pagamentos
	05/08/2011
	Apesar de não ter estipulado uma fonte de receitas para compensar a desoneração da folha d...

	Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária
	02/08/2011
	O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constituciona...

	STF reconhece inconstitucionalidade de IPTU progressivo cobrado em Diadema (SP), em 1997
	02/08/2011
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE ...

	Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
	02/08/2011
	Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência f...

	Precatório quita dívida de ICMS
	29/07/2011
	Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte...

	Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
	26/07/2011
	Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em ...

	STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
	25/07/2011
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 rec...

	Arrecadação bate recorde
	20/07/2011
	Brasília-A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 465 bilhões. O valor ...

	TRF derruba nova lei do Funrural
	18/07/2011
	Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo d...

	As batalhas bilionárias do STF
	18/07/2011
	Em 22 de junho último, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os assalariados passarão a c...

	Tributo no combustível supera 42%
	16/07/2011
	Ribeirão Preto - A carga tributária média sobre os combustíveis no Brasil é de 38,61% para...

	Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
	06/07/2011
	As Receitas Federal e Estadual deram início, nesta terça-feira (05), ao Programa Conjunto ...

	Câmara aprova correção do IR
	06/07/2011
	Brasília -A Câmera aprovou ontem a MP 528, que reajusta a tabela do IRPF em 4,5% até 2014....

	Redução de ICMS para aves já foi renovada
	06/07/2011
	A secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial de 17 de junho a renov...

	Muda pagamento das RPVs no Estado
	30/06/2011
	Numa sessão legislativa histórica, com duração de 16 horas, que percorreu desde a tarde de...

	Isenção de ICMS prorrogada
	30/06/2011
	O excesso de suínos vivos no mercado levou a Secretaria da Fazenda a prorrogar por mais 60...

	STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
	27/06/2011
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento d...

	Pagamento parcelado de precatórios permanece vetado
	22/06/2011
	A Advocacia Geral da União (AGU) não impugnou o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF),...

	Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
	20/06/2011
	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir...

	INSS estuda desistência de ações
	15/06/2011
	Brasília - O INSS estuda a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal ...

	Receita devolve IR de quatro exercícios
	08/06/2011
	Brasília - A Receita Federal libera, a partir das 9h de hoje, consulta ao lote do Imposto ...

	Receita abre consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2011
	08/06/2011
	Benefício irá atingir mais de 1,5 milhão de contribuintes A Receita Federal abre nesta ...

	Supremo decreta o fim da guerra fiscal entre estados
	01/06/2011
	BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira o fim da guerra fi...

	Compensação de crédito aos exportadores
	26/05/2011
	O governo afrouxou, ontem, os critérios para a devolução de créditos tributários aos expor...

	Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
	18/05/2011
	Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com b...

	STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
	18/05/2011
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maior...

	Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
	16/05/2011
	O redirecionamento da execução fiscal só pode ocorrer se a ação foi proposta, inicialmente...

	Sentença reconhece inconstitucionalidade da contribuição de iluminação pública em Santa Maria
	13/05/2011
	Foi disponibilizada em 06.05.2011 a sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 5002...

	Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal
	12/05/2011
	Uma agroindústria do Rio Grande do Sul obteve sentença que garante a realização de compens...

	Suíno tem ICMS prorrogado
	02/05/2011
	Agroindústrias de suínos ganharam fôlego nesta semana. A Secretaria da Fazenda prorrogou, ...

	Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos
	25/04/2011
	A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refi...

	Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
	15/04/2011
	O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercus...

	Saneamento sem pagar PIS/Cofins
	15/04/2011
	Brasília - O governo federal vai estudar a possibilidade de desonerar as contas de água e ...

	Crédito já custa mais caro
	08/04/2011
	O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, em São Paulo uma elevação de 1,5 pon...

	Incidência de tributo sobre serviço de farmácias de manipulação tem repercussão geral reconhecida no STF
	04/04/2011
	Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu...

	Correção do IR segue meta
	29/03/2011
	Tabela foi corrigida em 4,5% até 2014. Decisão acarretará renúncia fiscal superior a R$ 2 ...

	Fica bem mais caro comprar com cartão de crédito no exterior
	28/03/2011
	A pretexto de conter o consumo de brasileiros no Exterior, o governo federal implanta nest...

	Prazo para declaração do Simples Nacional é prorrogado para até o dia 15 de abril
	28/03/2011
	Problemas no sistema do Simples Nacional levaram o comitê responsável por gerir o programa...

	Arrecadação de tributos cresce 9,8% em fevereiro
	23/03/2011
	Governo espera recolher 15% mais em impostos neste ano. A arrecadação de tributos federa...

	Supremo mantém decisão do Funrural
	21/03/2011
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unan imidade, embargos de decla...

	STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal
	15/03/2011
	Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as caus...

	Novas regras do CNJ para precatório são contestadas
	14/03/2011
	Estados tentam derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma resolução do Conselho Nacion...

	STJ proíbe taxa em Rio Grande
	03/03/2011
	O Terminal de Contêineres (Tecon) de Rio Grande não poderá mais cobrar a tarifa de armazen...

	Governo prorroga prazo para instalação do ponto eletrônico
	01/03/2011
	O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de setembro a data limite para instal...

	Inadimplência impede filiação de empresas ao Simples Nacional
	17/02/2011
	Das 234.838 solicitações de micro e pequenos empresários para filiação ao Simples Nacional...

	Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
	14/02/2011
	Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-p...

	Prazo para entrega de Rais vai até dia 28
	14/02/2011
	As empresas brasileiras têm até o dia 28 deste mês para encaminhar ao Ministério do Trabal...

	Sai hoje decreto do ICMS do suíno no RS
	11/02/2011
	Uma semana após decidir isentar de ICMS a venda de carne suína in natura dentro do Estado ...

	Receita muda registro de Imposto de Renda sobre ações trabalhistas
	10/02/2011
	Os rendimentos recebidos de forma acumulada por contribuintes pessoa física decorrentes de...

	Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser avaliadas este mês
	07/02/2011
	As mudanças no regime especial de tributação das micro e pequenas empresas serão feitas em...

	Receita fixa prazos para consolidação de débitos no REFIS
	07/02/2011
	Começa no dia 1º de março o prazo para os contribuintes informarem à Receita Federal a for...

	Contadores derrubam exigência da Receita
	01/02/2011
	Os contabilistas do Estado de São Paulo também estão dispensados, por liminar, de apresent...

	Fazenda do Rio voltará a protestar contribuintes
	01/02/2011
	As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em...

	Selo fiscal chega ao mercado
	10/01/2011
	A Casa da Moeda emitiu e a Receita Federal já entregou 40,9 milhões de unidades do Selo de...

	Fisco amplia compensação de crédito anterior a 2002
	06/01/2011
	Uma solução de divergência da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) da Receit...

	Receita flexibiliza regra para ressarcimento
	04/01/2011
	A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União...

	Receita de dezembro alcança R$ 90 bilhões
	03/01/2011
	A Receita Federal fechou 2010 com novo recorde de impostos e contribuições, que, em dezemb...

	Uso de crédito do ICMS é prorrogado
	03/01/2011
	O advogado Jorge Henrique Zaninetti afirma que seria mais leal em relação ao contribuinte ...

	Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias
	27/12/2010
	A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prometeram para o prim...

	Governo aprova regime especial de tributação para exportadores
	21/12/2010
	O governo vai adotar em 60 dias uma medida para incentivar as exportações, sobretudo de pe...

	Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção
	21/12/2010
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não é válida a Instrução Normativa (IN)...

	É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora
	20/12/2010
	É necessária a intimação de todos os executados em processo de penhora, mesmo que esta rec...

	Quebra de sigilo fiscal pelo fisco só com ordem judicial
	16/12/2010
	Por maioria de votos, o Plenário do STF deu provimento a um recurso extraordinário em que...

	Nova faixa prevê restituição a isentos em 2011
	14/12/2010
	Com aplicação medida, governo espera reduzir em até 1,5 milhão o número de declarações ent...

	Só 0,01% teve acesso a crédito tributário
	13/12/2010
	Só duas empresas exportadoras conseguiram ter acesso mais rápido aos créditos tributários,...

	Parcelas de precatórios previstos no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios
	09/12/2010
	Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira...

	Resolução do CNJ é questionada no Supremo
	06/12/2010
	A ofensiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos devedores de precatórios causou reaçã...

	Julgada constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU
	01/12/2010
	Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, nesta...

	Não cabe cobrança de diferença de ICMS na aquisição de insumos de outros estados por empresas da construção civil
	30/11/2010
	A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de Pernambuco ...

	STF autoriza Fisco a quebrar sigilo
	25/11/2010
	O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para que a Receita Federal tenha acesso ao sig...

	Sem CPMF
	25/11/2010
	Já está em operação o site www.agorachegacpmfnao.com.br, aberto à sociedade brasileira par...

	Arrecadação no Brasil bate recorde
	24/11/2010
	A arrecadação de impostos pelo governo federal em outubro bateu recorde pelo 13º mês conse...

	Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
	18/11/2010
	A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pel...

	CNI quer acelerar compensação de crédito tributário
	17/11/2010
	A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer compensar crédito tributário de exportação...

	Sem correção da tabela, Imposto de Renda vai subir ano que vem
	17/11/2010
	Depois de quatro anos de correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o...

	Empresas buscam créditos de ICMS
	11/11/2010
	Derrotadas no Judiciário, indústrias, atacadistas e varejistas organizam-se contra a possi...

	Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
	10/11/2010
	Se os combustíveis e lubrificantes são usados apenas para a atividade fim da empresa, esse...

	Fisco volta a facilitar acesso a dados
	10/11/2010
	Pouco mais de um mês depois de restringir o acesso a dados fiscais para evitar vazamento d...

	TRF considera indevido recolher INSS sobre aviso prévio
	08/11/2010
	O TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª Região negou recurso da União e manteve a sentença qu...

	TRF4 libera cooperativas de pagar Funrural
	04/11/2010
	A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão reali...

	Receita dá a receita: IOF, Sped Contábil e Atividade Rural
	04/11/2010
	IOF: O Decreto nº 7.330, publicado no dia 19/10/2010, estabelece, relativamente às ope...

	Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
	03/11/2010
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso...

	Governo amplia prazo do Ajustar RS até 31 de dezembro
	03/11/2010
	O governo do Estado anunciou na segunda-feira que prorrogará o prazo de vigência do progra...

	Receita dá a receita
	27/10/2010
	Ressarcimento: A Receita Federal do Brasil emitiu a IN nº 1060/10, que disciplina o pro...

	Impostômetro chega a R$ 1 trilhão antes do que em 2009
	27/10/2010
	A carga tributária precisará ser discutida pelo próximo governo, segundo avaliação de espe...

	STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
	27/10/2010
	O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando ...

	STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário
	22/10/2010
	Na última semana, sete Recursos Extraordinários (REs) envolvendo matéria de direito tribut...

	Suspenso julgamento envolvendo base de cálculo de PIS/PASEP e Cofins sobre importações
	20/10/2010
	Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (20)...

	Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
	18/10/2010
	A confissão de dívida, feita com o objetivo de obter parcelamento dos débitos tributários,...

	Precatórios: RS tem nova regra
	14/10/2010
	A governadora Yeda Crusius assinou ontem o decreto que regulamentou a adesão do Estado à E...

	MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica
	13/10/2010
	Autoridade brasileira não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica interna...

	Supremo reafirma que União pode reaver IPI
	07/10/2010
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de quarta-feira (6), deci...

	Pedido de vista adia julgamento sobre incidência de ICMS nas operações de exportação
	06/10/2010
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar recurso da empresa Cafenorte ...

	Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI
	29/09/2010
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um Recurso Extraordinário (RE 56681...

	É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
	27/09/2010
	Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certi...

	Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
	22/09/2010
	Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o ...

	Cerealista não pode compensar créditos presumidos de Pis/Cofins com quaisquer tributos
	21/09/2010
	As operações realizadas pela empresa cerealista contribuinte na cadeia produtiva não estão...

	Reabertura do prazo para desistência das ações judiciais e administrativas – Parcelamento 11.941/09
	21/09/2010
	Através da Portaria PGFN/RFB nº 15/2010 foi reaberto até o dia 30/09/2010 o prazo para des...

	Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
	14/09/2010
	O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a c...

	Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento
	14/09/2010
	Os créditos de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criados pela Medid...

	Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
	10/09/2010
	O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito t...

	STJ extingue discussão sobre o preço mínimo do trigo
	09/09/2010
	O ministro Herman Benjamin, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extin...

	Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
	06/09/2010
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que determina que os...

	Prazo de entrega do ITR vai até fim do mês
	06/09/2010
	O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou na última ...

	Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
	03/09/2010
	Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o ...

	Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
	03/09/2010
	As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Fede...

	Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
	31/08/2010
	A Súmula n. 456, aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deter...

	Poupança: STJ dá vitória a bancos
	26/08/2010
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os bancos a pagar as diferenças de correção ...

	RF pune o ressarcimento indevido
	26/08/2010
	A cobrança de multa de 50% sobre o valor de pedidos indevidos de ressarcimento de créditos...

	Novas regras sobre alteração de alíquotas INSS e GFIP"S reatroativas
	24/08/2010
	A Previdência Social mais uma vez altera suas normas, a, então, vigente Portaria Intermini...

	Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
	23/08/2010
	A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efeti...

	Governo desiste de cobrar desconto retroativo do INSS
	20/08/2010
	O governo desistiu de cobrar retroativamente até janeiro o desconto do INSS (Instituto Nac...

	STF livra Fisco de pagar R$ 40 bilhões
	18/08/2010
	O STF garantiu uma vitória importante ao fisco. Ao analisar três recursos extraordinários,...

	Novo livro-ponto eletrônico – Combate judicial
	09/08/2010
	A partir de 21 de agosto, torna-se obrigatória a utilização dos novos sistemas eletrônicos...

	Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
	04/08/2010
	Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão, nesta quarta-feira (04), do julg...

	Receita definirá regras para recálculo do INSS
	03/08/2010
	A Secretaria da Receita Federal do Brasil vai baixar, nos próximos dias, um ato normativo ...

	Receita alerta para prazo do Refis
	27/07/2010
	Um levantamento da Receita Federal mostra que 76.761 dos 561.915 contribuintes que aderira...

	Conselho julgará todos os processos pela Internet
	26/07/2010
	Depois de alterar radicalmente toda a sua estrutura e funcionamento no ano passado, o Cons...

	Receita Federal: prazo para a entrega da DIPJ não será prorrogado
	21/07/2010
	SÃO PAULO – Os empresários devem ficar atentos ao prazo final da entrega da DIPJ (Declaraç...

	Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica será julgada no segundo semestre
	16/07/2010
	A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no segundo semestre, se...

	É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
	15/07/2010
	A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e re...

	Nova tabela do INSS cria problemas para as empresas
	12/07/2010
	A portaria do Ministério da Previdência Social que reajustou os benefícios aos aposentados...

	Portaria da Receita Federal altera prazos do Refis da Crise
	06/07/2010
	A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram o prazo para...

	Decreto reduz ICMS para derivados do leite
	02/07/2010
	A governadora Yeda Crusius assinou ontem decreto concedendo crédito presumido de 4% de ICM...

	Entrega da DIPJ adiada para julho
	01/07/2010
	A Receita Federal prorrogou para 30 de julho o prazo de entrega da Declaração de Informaçõ...

	Tribunal confirma: Segurado especial não recolhe “FUNRURAL”
	29/06/2010
	Em recente decisão da nossa Suprema Corte foi declarada a inconstitucionalidade do “Funrur...

	Contribuinte deve indicar débitos incluídos no Refis até 30 de julho
	29/06/2010
	Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN...

	Prazo para pagar ITCD com desconto se encerra no dia 30
	25/06/2010
	Os contribuintes que têm pendências em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ...

	Eletrobrás vai devolver R$ 3,5 bi a consumidores industriais
	21/06/2010
	A Eletrobrás reservou em seu caixa R$ 3,5 bilhões para restituir a consumidores industriai...

	Depósito para suspender exigibilidade tributária não é dedutível do cálculo do IR até trânsito em julgado
	18/06/2010
	Com o entendimento de que os depósitos judiciais utilizados para suspender a exigibilidade...

	Insumos não tributados ou com IPI zero não geram compensação
	17/06/2010
	BRASÍLIA - Matérias-primas ou insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero não geram...

	Receita estabelece regras sobre créditos a exportadores
	17/06/2010
	BRASÍLIA - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a portaria 348, esta...

	Publicado acórdão que estabelece que base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão
	14/06/2010
	Na arrematação - que é a aquisição de um bem alienado judicialmente - considera-se como ...

	Fisco alerta devedores do Simples
	11/06/2010
	A Receita Federal (RF) alerta sobre penalizações que podem receber os contribuintes que nã...

	STJ proíbe repasse da Cofins em conta de luz
	10/06/2010
	O repasse de PIS e Cofins para os consumidores foi rechaçado pelo Superior Tribunal de Jus...

	Ajustar RS corta 60% de Juros da dívida com ICMS
	09/06/2010
	Quase duas vezes a arrecadação de imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS...

	Devedor da Receita só começa a pagar em 2011
	07/06/2010
	Anistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece promoção de eletrodo...

	Vinícolas têm até o dia 10 de junho para solicitar selo fiscal em Caxias
	28/05/2010
	Produtores de vinhos têm até o dia 10 de junho para apresentar à Receita Federal a previsã...

	Carga tributária embutida nos preços corresponde à metade do que é pago
	25/05/2010
	No Dia da Liberdade de Impostos, o consumidor tem uma boa e uma má notícia. A boa: os bras...

	Créditos do IPI poderão ser pagos no Refis
	21/05/2010
	A aprovação da Medida Provisória nº 472 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, amplia...

	Rio Grande do Sul vai colher safra recorde, diz Emater-RS Produção gaúcha deve ficar em 24,3 milhões de toneladas, resultado que ainda depende do desempenho do trigo
	21/05/2010
	A Emater-RS anunciou nesta quinta-feira que os gaúchos irão colher a maior safra de grãos ...

	Regularização do ITCD segue até 30 de junho Descontos podem superar os 60%
	20/05/2010
	Termina no dia 30 de junho o prazo para contribuintes com pendências do Imposto sobre a Tr...

	Governo vai desonerar construção e reforma de estádios
	17/05/2010
	O Ministério da Fazenda divulgou há pouco as regras para a desoneração fiscal da construçã...

	STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins
	12/05/2010
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu recentemente que as despesas com fretes cont...

	STJ afasta PIS/Cofins de contas de energia elétrica
	12/05/2010
	Se a questão da inserção de Pis e Cofins nas contas telefônicas já tem discussão mais avan...

	Cidadão poderá acionar o Estado e o município de Porto Alegre na Justiça Especial
	11/05/2010
	O Conselho da Magistratura aprovou no dia 4 de maio, por proposição do desembargador Ricar...

	Pacote busca aumentar volume de exportações
	06/05/2010
	A briga pelo mercado externo vai esquentar com o pacote de medidas de estímulo às exportaç...

	STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário
	30/04/2010
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o ent...

	Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais
	29/04/2010
	Os exportadores ganharão um mecanismo de compensação automática de créditos devidos por im...

	Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
	27/04/2010
	Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o ente...

	Arrecadação de março bate recorde para o mês e chega a R$ 59,416 bilhões
	20/04/2010
	A arrecadação da Receita Federal voltou a bater recorde no mês de março. De acordo com dad...

	Depósito judicial fica com o Tesouro
	14/04/2010
	O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu ao Tesouro Nacional continuar administrando bilh...

	TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo
	12/04/2010
	Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a uma empresa do setor far...

	Cofins sobre insumos agrícolas
	07/04/2010
	A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou o ...

	STJ reconhece crédito para insumo fora de lei estadual
	01/04/2010
	A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do se...

	Programa vai beneficiar devedores de ICMS
	30/03/2010
	As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributár...

	Receita Federal regulamenta sistema de drawback integrado
	26/03/2010
	Dentro de 30 dias, os exportadores brasileiros poderão utilizar o chamado drawback integra...

	STJ analisa tributação de créditos do PIS e Cofins
	24/03/2010
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar ontem uma nova tese tributária de ...

	Colheita de arroz no RS avança, mas com queda na produtividade
	22/03/2010
	Preços internacionais achatados e instabilidade na política agrícola devem contribuir para...

	Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
	17/03/2010
	A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica ...

	Previdência suspende seguro contra acidentes
	10/03/2010
	Pressionado pelos empresários, o governo suspendeu a cobrança do novo seguro de acidentes ...

	Governo federal recua em classificação do arroz
	03/03/2010
	Representantes dos arrozeiros do Estado saíram vitoriosos de reunião com a bancada gaúcha ...

	Novo padrão oficial do arroz
	02/03/2010
	A produção brasileira de arroz destinada à alimentação tem nova classificação. A decisão a...

	Entrega da declaração do IR começa hoje
	01/03/2010
	Hoje, a partir das 8h, os contribuintes já poderão entregar à Receita Federal as declaraçõ...

	Funrural: STF extingue cobrança - Decisão, que beneficiou frigorífico Mataboi, de Araguari (MG), cria jurisprudência e beneficia contribuintes
	10/02/2010
	Em julgamento ocorrido na semana passada, por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribu...

	Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
	03/02/2010
	Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-f...

	Carga tributária de 2009 tem leve queda para 35,02% do PIB
	03/02/2010
	A carga tributária fechou o ano de 2009 correspondendo a 35,02% do PIB, de acordo com dado...

	Caixa Federal define pagamento de correção do FGTS anterior a 1971
	03/02/2010
	Uma circular editada pela Caixa Econômica Federal (CEF) publicada ontem define os procedim...

	Liminar garante crédito de PIS e Cofins a indústrias
	01/02/2010
	O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar que garante aos seus...

	Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins
	28/01/2010
	Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para p...

	FUNRURAL PRÓXIMO DO FIM! PROCESSO LIBERADO PARA JULGAMENTO NO STF!
	28/01/2010
	O ano começa positivo para o agronegócio! No dia de ontem (26 de janeiro), fi...

	Projeto prevê compensação de débito tributário com restituição do IR
	27/01/2010
	SÃO PAULO – De autoria do senador César Borges (PR-BA), tramita no Senado Federal o Projet...

	Justiça dá liminar contra regra trabalhista
	26/01/2010
	Empresas e entidades de setores patronais, como o Sinditêxtil (sindicato paulista da indús...

	Receita regula programa que cria licença-maternidade de seis meses
	25/01/2010
	A partir de hoje, as empresas vão poder aderir ao programa Empresa Cidadã, que permite a p...

	Isenção chega a fornecedor da indústria exportadora
	20/01/2010
	A isenção de impostos poderá beneficiar companhias que são fornecedoras de produtos para i...

	Decreto corrige margem do valor agregado do vinho gaúcho
	19/01/2010
	O setor vinícola do Estado comemorou, no início desta semana, a assinatura por parte da go...

	INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
	18/01/2010
	A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem...

	Rio aprova projeto sobre uso de precatórios
	18/01/2010
	A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que autoriza a...

	Nova norma no milho
	18/01/2010
	O governo federal modificará as regras de classificação do milho, em vigor desde 1975. Alé...

	Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
	15/01/2010
	Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conce...

	Suspensa a cobrança de PIS e de COFINS incidentes sobre produtos pecuários
	13/01/2010
	A comercialização de carnes, couros e produtos de origem animal está livre da cobrança de ...

	STJ derruba restrição para inscrição no CNPJ e determina fim de obstáculos ao acesso
	13/01/2010
	A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dev...

	Valor da produção agrícola deve crescer 4,3% este ano
	12/01/2010
	As 20 principais culturas agrícolas brasileiras devem ter crescimento em seu Valor Bruto d...

	Coparroz, 60 anos
	11/01/2010
	No dia 16 de janeiro estará transcorrendo o 60º ano de fundação da Coparroz, Cooperativa A...

	Créditos do PIS e Cofins ganham novas regras
	07/01/2010
	A partir de 1 de fevereiro de 2010, empresas interessadas em solicitar crédito tributário ...

	Micro e pequenas empresas têm até 29 de janeiro para entrar no Simples Nacional.
	06/01/2010
	Prazo também vale para empresas que já estão no sistema e querem se tornar Empreendedor In...

	Certidão Negativa
	05/01/2010
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repeti...

	Contribuinte poderá pagar menos IR em 2010
	29/12/2009
	Com a correção de 4,5% na tabela, a partir de 1 de janeiro, os brasileiros que descontam o...

	Receita vai pedir notas fiscais de empresas que dão entrada em créditos de PIS/Cofins
	21/12/2009
	As empresas que pedirem a compensação de crédito do PIS/Cofins precisarão enviar à Receita...

	Liminar reduz base de cálculo do PIS e da COFINS
	18/12/2009
	Um hotel de Pernambuco obteve liminar que lhe dá o direito de recolher as contribuições ao...

	Autorizada execução fiscal para Pessoa Jurídica
	18/12/2009
	Tratando-se de débito de pessoa jurídica superior a R$ 500 mil, a suspensão da execução fi...

	Carnes e derivados ficam isentos de PIS/Cofins
	17/12/2009
	A comercialização de carnes, couros e demais produtos de origem animal está livre da cobra...

	Prorrogado prazo de entrega do FCont
	17/12/2009
	Por meio da Instrução Normativa RFB nº 975/09, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 9...

	Contribuinte que apresentar despesa irregular no IR vai pagar multa de 75%
	17/12/2009
	Receita Federal estendeu aos contribuintes com imposto a restituir a multa por apresentar ...

	Avicultura terá até 2012 para ajustes
	16/12/2009
	Os avicultores terão até 6 de dezembro de 2012 para adequar as granjas aos parâmetros do M...

	Refis: suspensão de execução fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização
	16/12/2009
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitiv...

	Congresso promulga emenda que estabelece novas regras
	10/12/2009
	O Congresso Nacional promulgou ontem a emenda constitucional que estabelece as regras para...

	Produtor terá tempo para se adequar a prazo do Código Florestal
	09/12/2009
	O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tranquilizou os agricultores que ainda não ...

	Receita aperta o cerco às empresas
	03/12/2009
	A Receita Federal irá adotar novas medidas para fechar o cerco à inadimplência e à sonegaç...

	Plenário do Senado aprova o leilão dos precatórios
	03/12/2009
	O plenário do Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional (P...

	Chuva leva à prorrogação do prazo para vacinar contra aftosa
	02/12/2009
	As chuvas que desde o início de novembro têm causado estragos em diversas regiões do Estad...

	Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários
	01/12/2009
	A empresa que utiliza mão de obra cedida por outra não está necessariamente obrigada a pag...

	STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
	01/12/2009
	O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípi...

	Adesão ao "Refis da crise" termina nesta segunda-feira
	30/11/2009
	Termina nesta segunda-feira, às 20h, o prazo para adesão ao pagamento e parcelamento de dé...

	Alterados percentuais tributários
	20/11/2009
	No mesmo dia em que completou o pacote voltado aos servidores públicos, o Executivo aprese...

	Incidência de Cofins sobre as operações de factoring
	20/11/2009
	Incide Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a soma das rece...

	Novas regras aceleram despacho de exportações
	17/11/2009
	Entram em vigor em 5 de dezembro novos procedimentos para fiscalização de produtos de orig...

	Guerra do ICMS traz perdas ao RS
	17/11/2009
	O Sindilat apresentará hoje no 4º Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília, as p...

	Gráficas podem ter diminuição de ISSQN
	16/11/2009
	Novo projeto de lei proposto pela prefeitura de Porto Alegre e que tramita na Câmara Munic...

	Exportações de arroz têm crescimento recorde em 2009
	12/11/2009
	As exportações de arroz do Brasil alcançaram volumes recordes neste ano-safra, ultrapassan...

	Aracruz Celulose garante correção monetária de crédito-prêmio de IPI
	10/11/2009
	Por decisão unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa Ara...

	INSS: termina este mês prazo para pagar débitos com desconto
	06/11/2009
	Termina este mês o prazo previsto pela Lei nº 11.941/09 para a quitação de débitos com a P...

	Produção agrícola deste ano deve ser 8,1% menor do que a de 2008
	06/11/2009
	A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2009 deve ser 8,1% menor do que a safr...

	As garras do Leão já alcançam o mundo de digital
	04/11/2009
	A partir de 2010, as empresas tributadas pelo lucro presumido vão experimentar uma nova fo...

	Safra de fumo supera projeções
	30/10/2009
	A produção nacional de tabaco superou em 3,3% a projeção de colheita de 715 mil toneladas ...

	Prazo para aderir ao Refis 4 está chegando ao fim
	30/10/2009
	As empresas que têm dívidas fiscais podem pedir, até 30 de novembro deste ano, o parcelame...

	STJ define apresentação de CND em "drawback"
	29/10/2009
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou ontem o entendimento de que não se pode exi...

	Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
	29/10/2009
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (28) que não há inconstitucionalidade ...

	Receita estabelece requisitos para a adesão
	28/10/2009
	A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa (IN 968) estabelecendo novo...

	Micro e pequenas empresas no Simples Nacional
	28/10/2009
	As micro e pequenas empresas, que atuam formalmente, terão de 3 de novembro a 30 de dezemb...

	Estado começa a vacinar contra aftosa no domingo
	28/10/2009
	A última etapa da vacinação contra a febre aftosa em bovinos e bubalinos com até 24 meses ...

	Receita lança ofensiva contra grandes empresas
	28/10/2009
	Em meio ao cenário de quedas sucessivas da arrecadação e cobranças do presidente Luiz Inác...

	Débito pode ser compensado antes do auto de infração
	22/10/2009
	A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou auto de infração e multa de 75% apl...

	Isenção de PIS e Cofins para computadores será prorrogada
	22/10/2009
	O governo vai prorrogar a isenção de PIS e COFINS sobre a venda de computadores e componen...

	Adesão ao regime poderá ser agendada a partir de novembro
	21/10/2009
	As micro e pequenas empresas (ME e EPP) poderão agendar a partir do dia 3 de novembro até...

	Rastreabilidade a um passo de ser obrigatória
	21/10/2009
	A obrigatoriedade da rastreabilidade para bovinos e búfalos em todo território nacional fo...

	Novo IOF vai arrecadar R$ 4 bilhões ao ano
	21/10/2009
	O coordenador de Estudos da Receita Federal, Jefferson Rodrigues, informou ontem que, no c...

	TRF da 3ª Região libera compensação de créditos
	19/10/2009
	Decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, têm liberado o uso...

	Governo publica medida sobre renegociação de débitos indevidos
	15/10/2009
	A dívida poderá ser paga em até 12 prestações mensais com redução de 100% das multas de mo...

	Funrural é vetado novamente pelo Governo Federal
	14/10/2009
	Pela segunda vez neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda que rest...

	Exportações de arroz superam meta do ano
	09/10/2009
	O mês de setembro fechou com a exportação de 61,9 mil toneladas de arroz, totalizando no a...

	Receita libera cálculo para quitação de dívidas
	29/09/2009
	Foi liberado ontem, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), o cálculo par...

	Empresas têm até quarta – feira para enviar documentos do Sped Fiscal à Receita Federal
	28/09/2009
	Termina na quarta - feira o prazo para os contribuintes relacionados palas Receita Federal...

	Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica
	25/09/2009
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula acerca da incidência ...

	Parecer regula emissão de certidões
	25/09/2009
	As empresas que aderirem ao "Refis da crise" e realizarem o pagamento da parcela mínima de...

	Termina na próxima segunda-feira o prazo para entrega da DITR
	23/09/2009
	Todos os contribuintes proprietários de imóvel rural, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ...

	Tributação das Cadernetas de Poupança afetará a maioria
	23/09/2009
	O novo Imposto de Renda, que ainda aguarda aprovação, previsto para incidir sobre as cader...

	TRF libera compensação com o INSS
	23/09/2009
	Uma indústria mineira conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma decisã...

	Exportações provocam rebelião dos estados
	21/09/2009
	São Paulo e Minas Gerais estão mobilizados para desencadear uma rebelião contra o governo ...

	STF define pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas
	18/09/2009
	O STF reafirmou nesta quarta-feira jurisprudência que determina o pagamento de férias não ...

	STF estende liminar em ação de exclusão do ICMS
	17/09/2009
	O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou ontem, por mais 180 dias, os efeito...

	CEEE: PIS/Cofins fora da conta de luz
	16/09/2009
	A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) não poderá repassar a consumidores a cobra...

	Carga tributária cai quase um ponto percentual no semestre
	15/09/2009
	A carga tributária brasileira caiu 0,95 ponto percentual no primeiro semestre deste ano em...

	Câmara aprova redução de ISSQN para call centers na Capital.
	10/09/2009
	Os vereadores de Porto Alegre aprovaram ontem o projeto de lei do Executivo que prevê a re...

	Granizo prejudica mil lavouras gaúchas de fumo - Afubra aponta que agricultor terá de complementar adubação do solo –
	10/09/2009
	Técnicos da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) realizam, desde o começo da sem...

	Receita Estadual altera prazos para itens da substituição - Mudança vale para setores que aderem a partir de 1 de outubro -
	09/09/2009
	A Receita Estadual deverá conceder novos prazos para a entrega de informações e pagamentos...

	Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
	04/09/2009
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso ...

	Salário mínimo sobe para R$ 505,90 em 2010
	01/09/2009
	O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta segunda, 31, o valor do salário...

	Nova súmula trata de IR de férias proporcionais
	28/08/2009
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo projeto de súmula de relatoria da min...

	Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
	27/08/2009
	A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou ...

	Governo reduz INSS para empresas de TI
	26/08/2009
	Aos poucos, as ações promovidas pela entidades e empresas brasileiras de Tecnologia da Inf...

	Câmara pode derrubar último destaque e aprovar ‘nova CPMF’ nesta semana
	25/08/2009
	A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana a criação da Contribuição Social para a S...

	STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia
	17/08/2009
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje quais são os prazos pr...

	Suspenso aumento de taxa de ocupação de imóveis cobrada pela União
	14/08/2009
	O valor de uma das mais anacrônicas taxas em vigor no país, a Taxa de Ocupação de terrenos...

	Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral reconhecida
	11/08/2009
	Os ministros do Supremo Tribunal Federal, em votação no Plenário Virtual, reconheceram rep...

	Simples Nacional adota sugestão da Fiergs
	07/08/2009
	Uma demanda encaminhada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), por m...

	Supremo dá validade a aumento da Cofins
	06/08/2009
	A última tentativa de fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a m...

	Crédito-prêmio do IPI deve ser julgado no dia 13 de agosto
	04/08/2009
	A pedido do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para viabilizar sustentaçã...

	Fazenda amplia prazos para parcelar débitos de tributos
	03/08/2009
	A partir de hoje, 3, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) amplia para até 120 meses o p...

	TRF libera sócios de dívidas com o INSS
	31/07/2009
	Se depender das decisões dadas recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Reg...

	É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso
	30/07/2009
	O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre...

	Empresas vão à Justiça para buscar crédito de PIS e Cofins
	30/07/2009
	Empresas que fizeram grandes investimentos em seu ativo imobilizado até o ano de 2004 e qu...

	Parcelamento do novo Refis começa no dia 17 de agosto
	29/07/2009
	O governo federal publicou no Diário Oficial da União na semana passada portaria estabelec...

	Prazo para declarar ITR inicia-se no dia 10 de agosto
	28/07/2009
	A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercíc...

	Créditos escriturais não têm correção
	28/07/2009
	O entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de Impo...

	PIS/Cofins: atenção ao prazo
	24/07/2009
	As empresas que adquiriram bens para seu ativo imobiliário até 30 de abril de 2004 têm até...

	IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte
	22/07/2009
	O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso de...

	Dívidas com a União acima de R$ 10 mil poderão ser parceladas a partir de agosto
	22/07/2009
	Os contribuintes que têm dívidas com a União e não foram contemplados pelo perdão de débit...

	Ministros do STJ decidem que INSS incide sobre distribuição de lucros
	21/07/2009
	Se aplicada em casos semelhantes, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ...

	Exportadores poderão usar crédito-prêmio de IPI para quitar dívidas
	20/07/2009
	O crédito-prêmio do IPI - estimado em R$ 288 bilhões pela Receita Federal e em R$ 70 bilhõ...

	Exportações brasileiras para países árabes crescem 4,1% no primeiro semestre
	17/07/2009
	São Paulo - Mesmo com uma queda de 22% nos volumes embarcados, as exportações brasileiras ...

	TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
	17/07/2009
	Uma decisão inédita da segunda instância da Justiça federal considerou que tratados intern...

	Receita Federal deve expedir certidão positiva com efeitos de negativa até normatização de lei de parcelamento de débitos
	16/07/2009
	A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Receita Federal expeça Certidão Pos...

	Governo diz que emenda que favorece exportador é "inconstitucional"
	15/07/2009
	O Ministério da Fazenda divulgou no início da noite desta terça-feira (14/07) uma nota em ...

	Receita gaúcha implementa nota eletrônica para arroz
	13/07/2009
	Medida evitará que cargas saiam do Estado sem recolhimento de impostos A Receita Estadu...

	Taxas do fumo serão mantidas
	13/07/2009
	Integrantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) mantiveram para a safra 2009...

	Homologado acordo de Perdigão e Sadia
	09/07/2009
	O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou ontem acordo assinado com a...

	Embarques de carne bovina retomam ritmo
	09/07/2009
	As exportações de carne bovina in natura começam a dar sinais de recuperação. Dados da Ass...

	Primeira Seção adia julgamento sobre empréstimo compulsório da Eletrobrás
	08/07/2009
	A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o próximo dia 12 de agos...

	Norma de novo parcelamento deve sair esta semana
	08/07/2009
	A expectativa gerada com relação à regulamentação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazend...

	Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
	07/07/2009
	É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de ...

	Decisão do STJ antecipa disputa contra novo seguro de acidente
	01/07/2009
	Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode dar um indício da dificulda...

	Demora no ICMS do trigo
	01/07/2009
	O decreto que determina a prorrogação da redução no ICMS do trigo ainda não foi assinado p...

	Cooplantio abre seminário na Serra
	01/07/2009
	Com a intenção de proporcionar uma visão mais ampla e clara das tendências de mercado nos ...

	Dívida limita contratação de crédito do pacote rural
	30/06/2009
	Após anos de críticas à escassez de recursos públicos para o financiamento de máquinas e i...

	Governo anuncia pacote de R$ 3,3 bilhões
	30/06/2009
	O governo anunciou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mais de...

	Aposentadoria: aviso por carta
	25/06/2009
	A partir de hoje, os trabalhadores que completarem a idade mínima necessária para se apose...

	Novo aumento da carga tributária preocupa a indústria fumageira
	23/06/2009
	A indústria do fumo teme que a criação do Fundo Nacional de Proteção aos trabalhadores da ...

	Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
	17/06/2009
	A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor pa...

	Tentativa do RS de leiloar precatórios por valor reduzido ainda é frustrada
	16/06/2009
	A tentativa do Estado do Rio Grande do Sul de levar a leilão, pelo valor de mercado, preca...

	Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
	10/06/2009
	A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem...

	Incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping
	10/06/2009
	A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que incide a...

	Tá na Mesa aborda o agronegócio moderno
	07/06/2009
	O diretor comercial da John Deere na América Latina, Paulo Herrmann, será o palestrante do...

	São Borja retoma plantio de trigo
	07/06/2009
	Foi retomada nesta semana a implantação da lavoura de trigo na região de São Borja. A esti...

	Mais irrigação
	05/06/2009
	Os associados da Cooperativa Santa Clara podem receber um aliado na irrigação de suas prop...

	Caixa publica condições para parcelamento de débitos referentes ao FGTS
	05/06/2009
	A Caixa Econômica Federal publicou na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da U...

	Microempreendedor fica isento
	05/06/2009
	Microempreendedores individuais com renda de até R$ 16.473,72 por ano serão incluídos no g...

	Economia - Governo parcela as dívidas de contribuintes pela Selic
	30/05/2009
	Os contribuintes que quiserem aderir ao novo programa de parcelamento de dívidas com o gov...

	Rendimento pode ser abatido do IR
	25/05/2009
	As empresas podem usar o valor de juros sobre o capital próprio pagos aos seus associados ...

	Justiça obriga fisco a cumprir prazo
	22/05/2009
	Não é só o contribuinte que deve cumprir prazos para o pagamento de tributos. O fisco tem ...

	Produtor quer manter reserva apesar da escassez de trigo
	21/05/2009
	Os produtores de trigo brasileiros estão dispostos a manter a reserva de mercado, apesar d...

	Fisco tem novas regras para devedor
	20/05/2009
	Uma nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode oferecer maior seg...

	Receita dá prazo para a entrega de declarações de IR após pane em site
	18/05/2009
	Por conta do problema registrado no site da Receita Federal em 4 de maio, último dia para ...

	Receita estende prazo para declarar o Simples Nacional
	18/05/2009
	Quem perdeu a data para entrega da declaração anual do Simples Nacional 2009 poderá ainda ...

	Compensação de IRPJ e CSLL é possível
	13/05/2009
	O juiz federal substituto Cláudio Marcelo Achiessl, da quarta região, concedeu liminar à e...

	Governo oficializa apoio à agroindústria
	12/05/2009
	O Ministério da Fazenda publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União a portaria ...

	Arrozeiros já pedem mais leilões do grão
	12/05/2009
	A rodada atual de leilões de contratos de opção de arroz ainda não terminou e orizicultore...

	Sicredi Participações inaugura uma nova fase do cooperativismo
	11/05/2009
	A Sicredi Participações, esta novíssima holding, marca uma nova fase de desenvolvimento de...

	Confirmação de gripe alerta criador
	08/05/2009
	A confirmação de casos de gripe suína no Brasil gera expectativa na pecuária gaúcha, apesa...

	Bônus beneficia produtores do sul
	08/05/2009
	Produtores de 12 itens terão bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Fa...

	STF veta compensação de IPI de antes de 1999
	06/05/2009
	Empresas queriam receber por produtos vendidos com alíquota zero. Empresários pediam valo...

	TRF livra empresas de INSS sobre aviso prévio
	05/05/2009
	O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou a liberação das 18 mil empresas a...

	Cooperativas se destacam frente às exportações brasileiras
	03/05/2009
	As exportações das cooperativas brasileiras tiveram melhor desempenho no primeiro trimestr...

	Dívidas Tributárias: aprovada anistia
	30/04/2009
	O Senado aprovou ontem a MP 449, que anistia o pagamento de dívidas vencidas há mais de ci...

	Funrural volta a ser cobrado dos agricultores
	30/04/2009
	A emenda que isentava agricultores da cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoi...

	Agronegócio: lula veta isenção da cobrança do funrural incluida na mp 447
	29/04/2009
	Para a surpresa da bancada do agronegócio o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da S...

	Governo quer regras de falência para instituições sem fins lucrativos
	29/04/2009
	Os ministérios da Educação e da Fazenda estudam uma proposta para criar regras de falência...

	Contribuinte deve guardar documentos do IR por seis anos
	29/04/2009
	Receita Federal tem até cinco anos para homologar a declaração Fazer a declaração de Im...

	Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea
	27/04/2009
	O instituto da denúncia espontânea não deve ser aplicado nos casos de parcelamento de débi...

	Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional
	22/04/2009
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, na tarde desta quarta-feira (22), que os ad...

	O Imposto Territorial Rural
	17/04/2009
	O município tem competência para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, mediante...

	Agroindústria tem crédito de R$ 12,6 bilhões
	17/04/2009
	Para socorrer as agroindústrias - menos as que estão em processo de recuperação judicial -...

	Leite gaúcho tem referência
	17/04/2009
	A Secretaria da Fazenda instituiu preço de referência para o leite in natura gaúcho vendid...

	Leilão vende 68% da opção de arroz
	15/04/2009
	No primeiro leilão de contratos de opção do ano, arrozeiros gaúchos e catarinenses arremat...

	Exportadoras podem reaver créditos do PIS e da Cofins
	09/04/2009
	As empresas exportadoras têm mais uma oportunidade de reaver créditos. Desta vez, em funçã...

	Prazo para a adaptação ao Sped é prorrogado
	09/04/2009
	A Receita Federal, pela segunda vez neste ano, prorrogou o prazo para que empresas possam ...

	Sete mil filantrópicas perdem certificados
	09/04/2009
	A Justiça Federal decidiu liminarmente anular sete mil certificados de filantropia concedi...

	Conab eleva pela 5ª vez estimativa para grãos
	08/04/2009
	A cada novo levantamento, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revê para cima a e...

	A prorrogação do “Drawback” pode ser uma saída para as exportadoras!
	08/04/2009
	Indústrias e empresas beneficiadas por regimes aduaneiros especiais, tais como o “Drawback...

	Empresas livres de apresentar CND para participar de licitações
	07/04/2009
	Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de lici...

	Fazenda estuda como cobrar a CDO
	07/04/2009
	A Secretaria Estadual da Fazenda confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a cobr...

	Vinho rechaça novo imposto
	05/04/2009
	Apoiadas pelo senador Sérgio Zambiasi, lideranças do setor vitivinícola conversaram com ex...

	Governo abre mão de receber R$ 3 bilhões devidos à União
	03/04/2009
	O governo abriu mão de receber um total de R$ 3 bilhões de débitos antigos inscritos na Dí...

	Drawback deve ser regulamentado hoje
	02/04/2009
	Atendendo a pedido do setor exportador do agronegócio, o governo deve publicar, hoje, port...

	Fazenda reduz pauta do arroz
	02/04/2009
	O governo gaúcho reduziu a pauta de ICMS do arroz. Para o saco de 50 quilos do grão em cas...

	Medida amplia prazos de pagamento de tributos
	31/03/2009
	Projeto retorna para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva A Câmara dos Depu...

	STF publica acórdão que limita comprovação de quitação fiscal
	31/03/2009
	O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que, no ano passado, con...

	Correção do trigo deve ir a votação
	26/03/2009
	O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve votar amanhã a correção do preço mínimo do trigo....

	Câmara aprova MP que refinancia dívidas
	25/03/2009
	E Senado aprova projeto que alonga prazo para pagamento de tributos A Câmara dos Deputa...

	RS e PR unem-se por demandas da suinocultura
	24/03/2009
	Lideranças das cadeias produtivas de suínos do Rio Grande do Sul e do Paraná devem aportar...

	Nota eletrônica chega aos produtores rurais
	23/03/2009
	Os processos de venda da produção dos agricultores gaúchos passarão por uma revolução em b...

	Isenção do IPI deve ser prorrogada
	19/03/2009
	O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, confirmou ontem que o prazo de vigência do ...

	Coamo ganha ação e distribui R$ 7 milhões
	19/03/2009
	Além do recorde de distribuição de sobras (o equivalente a lucro para as cooperativas) a s...

	BB antecipa crédito para o verão
	17/03/2009
	As agências do Banco do Brasil (BB) em todo o país financiam a partir de hoje a compra ant...

	Diretas de Não-Me-Toque
	17/03/2009
	 Cooperativas – Lideranças de cooperativas agropecuárias gaúchas estarão reunidas,...

	Contribuintes deverão observar nova regulamentação da declaração de dados da GFIP.
	17/03/2009
	A Secretária da Receita Federal do Brasil, publicou em 6 de março de 2009, a Instrução Nor...

	Contribuintes podem parcelar dívida fiscal
	16/03/2009
	A partir de hoje, os contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-...

	Contribuinte pode consultar pendências com a Receita sem certificado digital
	16/03/2009
	Medida também abrange dívidas com PGFN, mas não com o INSS. Atendimento presencial pode ca...

	Debêntures da Vale do Rio Doce – Garantia Válida em Execução Fiscal
	13/03/2009
	Nossa Corte Superior de Justiça avançou em algumas questões que aguardavam definição, entr...

	Preço mínimo do trigo pode ser reajustado em até 15%
	13/03/2009
	O governo pode reajustar os preços mínimos do trigo em até 15%, dependendo da variedade, c...

	IPI menor deve ir até junho
	11/03/2009
	O governo deverá prorrogar o prazo de validade da redução do IPI sobre a venda de veículos...

	Prazo para quitar 40% da parcela da dívida rural vence dia 15
	11/03/2009
	Termina na segunda-feira o prazo para que produtores rurais paguem 40% da parcela de inves...

	Pauta do feijão muda nesta semana
	10/03/2009
	A Secretaria da Fazenda confirmou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que a pauta p...

	Trigo - Conab define reajuste do trigo
	10/03/2009
	O Ministério da Agricultura chancelou a proposta da Conab de reajuste de aproximadamente 1...

	Entidades do setor buscam selo fiscal para comercialização
	09/03/2009
	Tendo em vista a necessidade de controle dos produtos comercializados, a Câmara Setorial d...

	Entraves da produção são destaque na abertura da colheita do arroz
	09/03/2009
	Impulsionamos pela expectativa de alcançar 8 milhões de toneladas, os orizicultores gaúcho...

	Boa Safra
	06/03/2009
	A safra de 2009 de vinhos será tão boa quanto a de 2008. Quem garante é o enólogo Adriano...

	Orizicultores apostam em saca a R$ 33,00
	06/03/2009
	Mesmo com a perspectiva de safra cheia - estima-se que a produção no Rio Grande do Sul alc...

	Registro - Indústria de Erechim produzirá biocombustível
	06/03/2009
	A Olfar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., de Erechim, anunciou que investirá R...

	NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE MERA TRANSFERÊNCIA ENTRE MATRIZ E FILIAL
	05/03/2009
	O Estado, com base no Convênio ICM 66/88 e no artigo 12, I da LC 87/96, vem cobrando o IC...

	Lavouras do cedo rendem mais
	04/03/2009
	A maiores produtividades do Programa de Avaliação de Cultivares de Trigo em 2008 foram obt...

	Preços mínimos serão reajustados
	04/03/2009
	O governo vai reajustar os preços mínimos de garantia para cobrir a alta dos custos de pro...

	MP 449 pode virar grande programa de recuperação fiscal
	02/03/2009
	Como temia a equipe econômica, a Câmara dos Deputados ameaça transformar a Medida Provisór...

	Novas alíquotas de contribuição ao INSS
	27/02/2009
	Portaria Interministerial nº 48 publicada no Diário Oficial da União do dia 13/02, estabel...

	Vinícolas brasileiras fazem contatos em Dubai
	26/02/2009
	A Apex organizou encontro entre 40 empresas brasileiras de alimentos e bebidas no Oriente ...

	Procuradoria vetará acordo sobre crédito-prêmio
	20/02/2009
	Os contribuintes envolvidos na disputa sobre o crédito-prêmio IPI devem continuar a ter pr...

	Entidade consegue liminar que cancela INSS sobre aviso prévio
	18/02/2009
	Decisão vale para associados à Cebrasse, em São Paulo. Cobrança foi instituída por decreto...

	CÂMARA: Aprovada emenda do Funrural
	18/02/2009
	Os deputados aprovaram destaque à Medida Provisória (MP) 447 que revoga a cobrança de 2% s...

	Garanta judicialmente seu direito à compensação de créditos acumulados na receita federal com recolhimentos vincendos ao INSS!
	18/02/2009
	Desde a criação da Receita Federal do Brasil, através da Lei nº 11.457, de 16.03.2007, e d...

	Cooperativas cobram liberação de verba em Brasília
	17/02/2009
	Aprovado em 29 de janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o socorro de R$ 700 milh...

	Frete barato aproxima mercados do Brasil
	12/02/2009
	A queda do valor do frete marítimo aumentará a competitividade do Brasil como exportador d...

	Exportações agrícolas crescem 16% em janeiro
	12/02/2009
	As exportações do agronegócio de janeiro, em moeda brasileira, totalizaram R$ 9,6 bilhões,...

	MP das Filantrópicas entra na pauta
	11/02/2009
	O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar ontem à noite a Medida Provisória 44...

	INSS sobre aviso prévio já tem primeiras liminares
	09/02/2009
	Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuiçõ...

	Planejamento Tributário amplia os ganhos
	09/02/2009
	Prestar atenção ao quanto de Imposto de Renda se irá pagar pelos rendimentos obtidos em um...

	Governo anuncia plano estratégico
	05/02/2009
	Projeto deve ajudar comercialização da safra agrícola 2008/2009 e evitar pressão sobre pre...

	União apoia venda de vinho em leilão
	05/02/2009
	Cooperativas e Industrias de Vinho do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina vão receber ap...

	Súmula vinculante permite redução de dívidas parceladas
	04/02/2009
	A demanda de empresas interessadas em utilizar uma brecha jurídica para reduzir os valores...

	BB terá linhas para apoio ao arroz
	03/02/2009
	O Banco do Brasil (BB) deve anunciar, nos próximos dias, recursos públicos para sustentar ...

	Trigo
	03/02/2009
	A Companhia Estadual de Silos e Armazéns prorrogou até o dia 28 o prazo para os produtores...

	Empresas querem aumentar as exportações
	03/02/2009
	A ação Wine from Brazil, do Ibravin, pretende elevar a exportação do vinho nacional atravé...

	Previdência rural vai mudar em 2011
	03/02/2009
	A partir de 2011 os trabalhadores rurais que se aposentarem por idade terão que contribuir...

	Brasil é quarto no Ranking Mundial de seguro agrícola
	02/02/2009
	Apesar de figurar na quarta posição do ranking mundial, as operações de seguro rural no Br...

	Cooperativas do País terão R$ 700 milhões para capital de giro
	30/01/2009
	O setor cooperativista comemorou nesta quinta-feira a liberação de R$ 700 milhões pelo Con...

	Arrecadação federal bate novo recorde
	28/01/2009
	O aumento da lucratividade das empresas e o crescimento dos índices de produção e vendas l...

	AGRONEGÓCIO: Linha de crédito deve ser aprovada na quinta-feira
	27/01/2009
	Uma linha de crédito para garantir capital de giro para cooperativas deve ser aprovada na ...

	Dívida de INSS e IR será cancelada no dia 4
	23/01/2009
	Até o dia 4 de fevereiro, todos os contribuintes que têm dívidas antigas relativas a contr...

	Fiesp pede a Gilmar Mendes atenção do Supremo às disputas tributárias
	22/01/2009
	Representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) encontraram-se o...

	Indústria recupera R$ 300 mil em ação contra CPMF de 2004
	21/01/2009
	Uma decisão, já em segunda instância, favoreceu uma indústria química que buscou na Justiç...

	Contribuição aprovada à sorrelfa
	19/01/2009
	Mas, afinal, o que é sorrelfa? Segundo os dicionários, significa esperteza, dissimulação, ...

	Aviso prévio indenizado terá de pagar INSS
	16/01/2009
	O governo determinou, por meio de decreto assinado pelo presidente Lula no dia 12 deste mê...

	Agricultura terá drawback verde-amarelo
	16/01/2009
	O governo pretende lançar nos próximos dias novos regulamentos que permitirão ao setor agr...

	Cartilha do Ministério do Trabalho esclarece sobre nova Lei do Estágio
	15/01/2009
	As dúvidas em relação à aplicação da nova Lei do Estágio - a Lei nº 11.788, de 2008 -, que...

	Fisco facilita restituição de contribuições à Previdência
	13/01/2009
	As empresas que contratam serviços executados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada...

	Para contratar com Bancos Públicos está dispensada a apresentação de CND
	13/01/2009
	A Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, altera a legislação tributária, ale...

	Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas
	09/01/2009
	A Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do ...

	Grandes empresas na mira da Receita Federal
	09/01/2009
	As grandes empresas serão os principais alvos de fiscalização da Receita Federal no decorr...

	Na crise, empresas miram tributos
	07/01/2009
	Com a falta de crédito decorrente da crise econômica, exportadoras e importadoras de diver...

	Fisco muda regras para declaração de débitos
	06/01/2009
	Novos critérios estabelecidos pela Receita Federal do Brasil podem aumentar o volume de gr...

	Alívio nas alíquotas do IR
	03/01/2009
	Contribuintes que ganham até R$ 3 mil poderão economizar 52% com nova tabela este ano O...

	COOPERATIVAS DE CRÉDITO – TRIBUTAÇÃO ILEGAL DE PIS E COFINS
	18/12/2008
	Toda a movimentação financeira das cooperativas de crédito constitui ato cooperativo, e já...

	CPMF provoca corrida à Justiça
	18/12/2008
	Indústrias, atacadistas e prestadoras de serviços que registram, todo mês, altas movimenta...

	AVISO
	17/12/2008
	Gostaríamos de informá-los que em virtude da alteração do local do nosso servidor, bem com...

	Cosulati inaugura unidade em Santana do Livramento
	15/12/2008
	A Cooperativa Sul Rio Grandense de Laticínios (Cosulati) inaugura, amanhã, uma unidade de ...

	Ministra muda voto sobre tributação de cooperativas
	10/12/2008
	A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu ontem um novo vo...

	Cooperativas rurais terão mais R$ 2 bilhões
	08/12/2008
	O ministro da Agricultura explicou que a intenção é garantir capital de giro para as coope...

	MP que perdoa dívidas até R$ 10 mil com a União está no Diário Oficial
	04/12/2008
	Está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 449 q...

	País pode quebrar monopólio dos adubos
	03/12/2008
	O assessor de gestão estratégica da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agric...

	Funrural: Kaefer quer levar o assunto novamente ao Plenário
	29/11/2008
	Esta é a segunda vez que o deputado tenta colocar o assunto na pauta de discussão do Plená...

	Irga divulga estádios da cultura de arroz no RS
	25/11/2008
	Com quase 90% dos campos cultivados de arroz no RS, a perspectiva de bom tempo para o cres...

	Veja os principais pontos da reforma tributária
	21/11/2008
	A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo d...

	Queda na exportação de carne deve reduzir preços
	19/11/2008
	Analista avalia que força da pecuária brasileira ameniza efeitos da crise A queda nas e...

	Distribuidores de aço vão pedir barreiras de importação
	19/11/2008
	Os distribuidores de aço, representados pelo Instituto Brasileiro de Distribuição de Aço (...

	Exportações de couros somaram US$ 1,68 bi até outubro
	19/11/2008
	As exportações registraram queda de 8% em relação ao acumulado do ano passado As expor...

	MP que prorroga prazo de recolhimento de tributos é publicada
	17/11/2008
	Novos prazos produzem efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de n...

	Bittencourt confirma prazo maior para renegociação de dívida rural
	13/11/2008
	O secretário-adjunto de Política de Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt...

	Senado aprova emenda de R$ 4 bi para venda da safra
	13/11/2008
	A proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional previa alocação de R$ 1...

	Fim da cumulatividade vai onerar empresas
	12/11/2008
	Empresas da área de construção civil devem estar atentas: termina em dezembro para elas a ...

	MP aumenta benefícios tributários de filantrópicas
	11/11/2008
	As filantrópicas acabam de obter do governo uma série de vantagens adicionais. Organizaçõe...

	Isenção concedida a empresa por prazo certo e condições onerosas não pode ser revogada
	10/11/2008
	O benefício de isenção de imposto de renda concedido a uma empresa por prazo certo e sob c...

	Justiça garante recurso administrativo
	07/11/2008
	A Justiça Federal tem assegurado às empresas a aplicação retroativa da Lei nº 10.637, de 2...

	Novo prazo para recolhimento de tributos dá alívio de R$21 bi
	06/11/2008
	O governo anunciou nesta quinta-feira a extensão do prazo para o recolhimento de alguns tr...

	Produtores gaúchos apelam ao Proagro para compensar perdas
	05/11/2008
	São Paulo, 5 de Novembro de 2008 - As fortes chuvas na região noroeste do Rio Grande do Su...

	Receita estuda prazo maior de recolhimento
	04/11/2008
	A secretária da Receita Federal, Lina Viera, confirmou que já foram iniciados os estudos s...

	Governo pode isentar produtos primários
	30/10/2008
	A medida aumentaria a competitividade do setor agrícola, que tem sido afetado pela falta d...

	Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real
	28/10/2008
	Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A Segunda ...

	STF começa a julgar ação de CSLL, mas pedido de vista adia decisão
	23/10/2008
	O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem um recurso da empresa ...

	Posicionamento da Receita Federal dispensa pagamento de PIS e Cofins
	22/10/2008
	Após uma consulta feita pela Delegacia Fiscal da 9ª Região, a Receita Federal do Brasil (R...

	Crise internacional afeta o agronegócio
	20/10/2008
	Professor aponta a queda nos preços como principal fator O agronegócio brasileiro já fo...

	Plano Verão leva bancos ao STF
	18/10/2008
	Os bancos decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para travar todas as ações judici...

	STJ limita o uso da penhora on-line em execução fiscal
	17/10/2008
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado em algumas decisões que é ilegal a penh...

	Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda
	16/10/2008
	Os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora na vigência do Código Civ...

	Supremo concede liminares sobre o crédito-prêmio IPI
	15/10/2008
	Empresas em disputa com o governo pela manutenção do crédito-prêmio IPI conseguiram no Sup...

	Suspenso julgamento sobre Simples Nacional
	15/10/2008
	Foi suspenso, na tarde desta quarta-feira (15), julgamento no Supremo Tribunal Federal (ST...

	Código Civil permite que empresas alterem normas
	14/10/2008
	Especialistas afirmam que o Código Civil brasileiro oferece garantias para que as empresas...

	STF extingue ação do PSDB contra o recolhimento da Cofins por prestadoras de serviços
	13/10/2008
	O ministro Carlos Alberto Menezes Direito extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade...

	Crise financeira internacional atinge mercado de grãos
	07/10/2008
	Preço na bolsa de Chicago caiu de US$ 18 para US$ 9,4 por buschel A crise internacional...

	Exportações do Agronegócio crescem 38,5% e chegam a us$ 6,8 bilhões em setembro
	07/10/2008
	Resultado dos últimos 12 meses já supera US$ 70 bilhões As exportações brasileiras do a...

	STF reconhece repercussão geral de Ações envolvendo Precatórios
	06/10/2008
	Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral...

	STF nega status de repercussão geral à cobrança do INCRA
	03/10/2008
	Os advogados tributaristas estão enfrentando a primeira luta contra a ferramenta da reperc...

	Valor de Empresas do Agronegócio cai R$ 21 Bilhões na Bovespa
	02/10/2008
	Até 30 de setembro, o investidor retirou R$ 21 milhões de recursos das principais companhi...

	BB poderá obter mais Crédito Agrícola se necessário
	01/10/2008
	SÃO PAULO, 1o (Reuters) - O Banco do Brasil, que responde por mais de 50 por cento do créd...

	STF abre precedente contra CNDS
	29/09/2008
	Uma decisão inédita do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na semana passada...

	Novas alíquotas do FAP ficam para 2010
	25/09/2008
	O Ministério da Previdência Social adiou para janeiro de 2010 a aplicação do Fator Acident...

	Produtor Rural tem até dia 30 para aderir à renegociação
	23/09/2008
	Os produtores com dívidas de operações de crédito rural devem procurar as instituições fin...

	Governo dá incentivo a utilização de insumo nacional
	19/09/2008
	O governo federal regulamentou ontem o drawback verde-amarelo, sistema em que os exportado...

	Em 2009, alíquotas do SAT serão alteradas
	19/09/2008
	A partir de janeiro de 2009, deve entrar em vigor o Decreto 6.042/2007, que altera as alíq...

	Exportadores terão isenção de impostos para insumos
	18/09/2008
	Exportadores serão isentos de impostos na compra de insumos Os exportadores brasileiros...

	Primavera promete bons negócios no campo
	15/09/2008
	Os remates de cabanha devem resultar em faturamento entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões ne...

	Milho transgênico avança no solo gaúcho
	10/09/2008
	Depois de dois anos de espera, pesquisas, trâmites legais e impasses judiciais, os agricul...

	O ICMS e o Cálculo do Pis e Cofins
	09/09/2008
	O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando, na Ação Declaratória de Consti...

	Último estudo confirma recorde na Safra 2008
	09/09/2008
	A Conab confirmou a produção recorde de grãos na safra 2008/2009, a qual deve atingir 143,...

	Sped Fiscal entra em vigor em janeiro e já preocupa Empresas
	08/09/2008
	Receita Federal garante que prazo para 14 mil estabelecimentos não será prorrogado. Até...

	Receita poderá excluir 400 Mil optantes do Simples Nacional
	05/09/2008
	A Receita Federal ameaça excluir mais de 400 mil micro e pequenas empresas do Simples Naci...

	Suspensas Ações Judiciais sobre Compulsório referente à Energia Elétrica
	03/09/2008
	Todas os recursos judiciais que questionam formas de recebimentos e de cálculo de créditos...

	Programa de Parcelamento Fiscal
	02/09/2008
	Desde ontem, o contribuinte com dívida não- previdenciária de até R$ 100 mil já pode aderi...

	Municípios devem cobrar ISS de Cartórios
	02/09/2008
	Os serviços notariais e de registros terão de pagar Imposto sobre Serviços (ISS) aos munic...

	Suspensa cobrança de ICMS
	28/08/2008
	O Fisco não pode cobrar do contribuinte o débito tributário enquanto esse estiver discutin...

	Senado aprova renegociação de dívidas de agricultores
	27/08/2008
	Medida envolve cerca de R$ 75 bilhões e beneficia 2,8 milhões de produtores O Senado apro...

	CONAB fará Leilões
	26/08/2008
	A Conab vai realizar durante a próxima semana quatro leilões de compra, venda e apoio à co...

	Cresce 10% o número de Novas Ações
	26/08/2008
	A taxa média de crescimento anual de novos casos no Poder Judiciário, nos últimos três ano...

	Juiz pode bloquear carro de devedor
	26/08/2008
	A partir desta terça-feira (26), os juízes de todo o país poderão determinar pela internet...

	Senado aprova redução e isenção de impostos para indústria nacional
	26/08/2008
	BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, a medida provisória que concede redução e i...

	Mesmo com dívida, Empresa vai aderir ao Supersimples
	24/08/2008
	Decisão Judicial pode abrir precedente para Empresas que foram excluídas do Programa. U...

	Cobertura do Seguro Rural Vinculado a Crédito alcança R$ 3 bilhões no BB
	21/08/2008
	O Banco do Brasil prevê ampliar a atuação do seguro agrícola na nova safra (2008/09), atra...

	Ministério da Agricultura prevê Exportações 27% maiores no ano
	14/08/2008
	O secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto, projetou nesta quinta...

	Câmara aprova projeto que beneficia micro empreendedor
	13/08/2008
	Proposta deve incentivar a formalização de empreendedores informais. O plenário da Câma...

	Exportação do Campo é Recorde
	08/08/2008
	As exportações do agronegócio em julho tiveram crescimento de 50,3% e atingiu US$ 7,9 bil...

	Moveleiros recebem dinheiro da Lei Kandir
	08/08/2008
	O governo do Estado anunciou nesta terça-feira de manhã a liberação da transferência de cr...

	Contribuição Produtor Rural
	06/08/2008
	SOLUÇÃO DE CONSULTA 32 SRRF- 4ª RF, de 3-7-2008 (DO-U DE 10-7-2008) Produtor rural pess...

	Aod confirma benefícios para o Simples Gaúcho
	06/08/2008
	Projeto prevê isenção de ICMS às MPES com faturamento de até 240 mil O secretário da Fa...

	Proposta de IR Progressivo ganha força com entrada de Lina
	05/08/2008
	Com a saída de Jorge Rachid do comando da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Ma...

	BB libera R$ 1,4 bi para Custeio da Safra
	04/08/2008
	O Banco do Brasil liberou sexta- feira R$ 1,433 bilhão em suas agências para serem aplicad...

	Simples Gaúcho retorna em outubro deste ano
	27/07/2008
	Empresas com faturamento de até R$ 240 mil terão isenção de ICMS O governo do Estado va...

	Crescimento Econômico abre espaço para aprovação da Reforma Tributária, diz Ministro
	25/07/2008
	O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (24) que o Brasil p...

	Carga Tributária deve atingir 36,55% em 2008, com destaque para IOF
	22/07/2008
	SÃO PAULO - Depois de subir de cerca de 34% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2006 para 35...

	Alteração Previdência Rural – Lei 11.718/2008
	22/07/2008
	No dia 20/06/2008 foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 11.718, que trouxe uma série de...

	RS reduz ICMS para Indústrias de Curtume, mas retém Créditos
	21/07/2008
	A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), assinou decreto hoje que amplia d...

	Liminar derruba súmula sobre pagamento de insalubridade
	17/07/2008
	Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a súmula 228 do Tribunal S...

	Governo quer mudar Lei Tributária de Cooperativas
	16/07/2008
	Dois projetos do governo federal pretendem modificar a legislação sobre as sociedades coop...

	Conselho de Contribuintes aplica Súmula do STF
	15/07/2008
	A oitava súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu de dez...

	Governo lança Plano para pagamento de Dívidas Tributárias
	14/07/2008
	O governo prepara um pacote de descontos para tentar fazer com que empresas quitem dívidas...

	Isenção de Imposto de Renda sobre Indenização Trabalhista
	11/07/2008
	O STJ confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização col...

	Com preços recordes, soja responde por 32% do superávit
	09/07/2008
	No 1º semestre de 2007, 22% do superávit do agronegócio veio do complexo soja. A balanç...

	BB vai liberar r$ 30,8 bi para próxima safra agrícola
	08/07/2008
	Serão destinados R$ 7,8 bilhões apenas para a agricultura familiar. O Banco do Brasil (...

	Permitido o uso de Créditos de ICMS
	03/07/2008
	O dispositivo da Lei Complementar nº 87/96 que prevê a compensação dos créditos acumulados...

	Câmara aprova incentivos de R$ 17 Bi para Indústria
	03/07/2008
	Setores de automóveis, móveis, tecnologia da informação e estaleiros serão beneficiados. ...

	O Regime Tributário Simples completou um ano
	01/07/2008
	O regime tributário Simples Nacional, instituído pelo Estatuto Nacional da Microempresa e ...

	Safra 2008/09 começa amanhã, mas não há recursos no banco
	30/06/2008
	A safra 2008/09 começa oficialmente amanhã, mas só na quarta-feira é que o governo irá anu...

	Novo Leilão de Milho
	27/06/2008
	Mais 120 mil toneladas de milho serão adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento ...

	Safra Gaúcha é a Segunda Maior da História
	26/06/2008
	A safra de grãos no período 2007/2008 foi a segunda maior da história do Rio Grande do Sul...

	Nova Versão do DIPJ exige mais atenção dos Contribuintes
	25/06/2008
	A Secretaria da Receita Federal do Brasil anunciou, no início do mês, mudanças no programa...

	BNDES investirá R$ 1 Bi na Recuperação de Terras
	25/06/2008
	O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará R$ 1 bilhão em um...

	Súmula do Superior Tribunal de Justiça define questão sobre SAT
	23/06/2008
	Em 19/06/2008, foi publicada a Súmula 351, que define a questão a respeito da alíquota da ...

	Preço Internacional eleva venda de Aves
	19/06/2008
	Os preços externos mais altos podem levar as exportações de frango a um recorde antes não ...

	Novo Imposto para a Saúde á aprovado
	12/06/2008
	A Câmara dos Deputados aprovou ontem a recriação da contribuição Provisória sobre Moviment...

	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Plenário define efeitos do julgamento sobre prazos quanto à exigência de contribuições sociais
	12/06/2008
	Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quinta-feira (12) ...

	Campo Exporta US$ 64 bilhões
	10/06/2008
	De Junho de 2007 a maio de 2008 valor negociado pelo País aumentou 18,3% O mês de maio ...

	Produtor obtém lucro com Arroz
	06/06/2008
	Pela primeira vez, nos últimos quatro anos, o produtor de arroz do Rio Grande do Sul está ...

	O uso de Precatórios como dinheiro
	04/06/2008
	Precatórios são ordens de execução contra o Poder Público (seja ele federal, estadual ou m...

	Seguro Rural dobra Área de Cobertura
	04/06/2008
	O diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Wellingto...

	Situação do Processo de Funrural no STF
	04/06/2008
	Permanece suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário nº 363.852/MG, que verifica a in...

	Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de ir em indenização por Dano Moral
	30/05/2008
	Cinco ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça votaram contra a cobranç...

	CSLL é reajustada
	29/05/2008
	O Senado aprovou ontem o projeto de lei, proveniente da MP 413, que aumenta de 9% para 15%...

	Comissão aprova transferência de crédito
	28/05/2008
	A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados apro...

	Agricultores terão ganho de R$ 9 bilhões
	28/05/2008
	Os produtores rurais terão um ganho de R$ 9 bilhões com a renegociação das dívidas agrícol...

	Juiz afasta aplicação do CPC em execução movida pela Fazenda Nacional
	27/05/2008
	Uma cooperativa do Estado do Pará conseguiu na primeira instância da Justiça Federal mante...

	IMPOSTOS: Uma sede incontrolável
	22/05/2008
	A “Super Receita Federal” anunciou ontem uma arrecadação recorde para o mês de abril. Fora...

	STF - 1ª Turma: Exigência da Certidão Negativa do Fisco para abrir Empresa é Inconstitucional
	20/05/2008
	Por três votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a u...

	Cooperativas exportam mais carne
	20/05/2008
	Pela primeira vez na história, as carnes tomaram a dianteira das exportações das cooperati...

	Carga das Micro e Pequenas aumenta 30% sem o Simples Gaúcho
	20/05/2008
	Uma enquete realizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do S...

	AGORA É OFICIAL: Nova Supersafra Gaúcha irá a 22,4 milhões de toneladas
	20/05/2008
	Será de 22,4 milhões de toneladas a safra gaúcha de grãos deste ano, algo como 3,4% menor ...

	Saiba mais sobre os preços dos grãos desta safras
	19/05/2008
	Os principais grãos de verão, como o arroz, o milho, o feijão e a soja, tiveram elevação n...

	Desenvolvimento Produtivo Anunciado pelo Governo Federal
	15/05/2008
	Foi anunciado em 12.05.2008 Pacote do Governo Federal contendo algumas medidas para benefi...

	Certificado para o Leite em Santa Catarina
	15/05/2008
	O Estado de Santa Catarina está exigindo dos produtores de leite o certificado de origem d...

	IOF Nova Legislação
	15/05/2008
	O Decreto nº 2.219/97 previa a ausência de tributação das sociedades cooperativas nas oper...

	Alterações promovidas pela MP Nº 428 de 12.05.2008
	15/05/2008
	A Medida Provisória nº 428/2008, publicada em 12.05.2008, proporcionou alguns benefícios p...

	O Trigo e o Cenário Agrícola
	15/05/2008
	O mercado internacional atual tem valorizado muito o trigo, não apenas pelo destaque às pr...

	Preço de Arroz sobe, apesar da intervenção
	15/05/2008
	Mais uma vez, os leilões dos estoques oficiais não surtiram efeito no mercado físico de ar...

	CONAB leiloa 82,5 mil toneladas de Arroz
	14/05/2008
	Os preços superam os de abertura, saltando para R$ 37,00 a saca. Em mais uma rodada de ...

	Contribuição Patronal de Empresa Exportadora será reduzida
	12/05/2008
	A nova política industrial que será anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil...

	Receita disciplina regras para Sociedades de Consóricios
	09/05/2008
	Uma instrução normativa da Receita Federal, em vigor desde abril, define regras para os co...

	Decisão nega ISS em Subcontratação
	08/05/2008
	Uma decisão incomum proferida pela Justiça paulista criou uma espécie de Imposto Sobre Ser...

	O Estado terá Conselho de Suinocultura
	08/05/2008
	O Conselho Paritário da Suinocultura (Consuíno) vai se tornar uma realidade hoje no Rio Gr...

	Prazo para Declaração do Simples Nacional começa nesta segunda-feira
	05/05/2008
	O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)2008 inicia- se às 9h...

	Tribunal de Contas Fiscaliza SENAI, SESI, SENAC E SESC
	28/04/2008
	As entidades do Sistema S, criadas para promoverem a qualificação profissional e ações de ...

	Conselho altera prazo para cobrança
	24/04/2008
	O Conselho de Contribuintes publicou uma decisão que reduz de dez para cinco anos o prazo ...

	DÍVIDAS RURAIS: CMN deve anunciar parte das medidas
	24/04/2008
	O Conselho Monetário Nacional deve oficializar, em reunião marcada para hoje, parte do pac...

	TJSP inova ao negar prisão de Depositário Infiel
	20/04/2008
	O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma de suas primeiras decisões contra a...

	Estado anuncia medidas de apoio ao Biodiesel
	15/04/2008
	O governo do Estado publicou ontem um decreto estabelecendo crédito presumido de 50% para ...

	Recolhimento de ICMS de arroz beneficiado já é feito na Indústria
	09/04/2008
	Desde terça- feira da semana passada, as operações internas com arroz beneficiado passaram...

	Sistema da Receita ajudará Estados a emitirem NF-e
	09/04/2008
	Os Estados que ainda não desenvolveram sistemas para a emissão e o controle das notas fisc...

	Gomes de Barros: STJ precisa resgatar identidade e ser o fiador da segurança jurídica
	07/04/2008
	O Superior Tribunal de Justiça precisa, com urgência, resgatar sua identidade e consolidar...

	Presidente e vice-presidente reiteram compromissos com as mudanças estruturais no processo
	07/04/2008
	O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, e o vice-...

	Incentivos fiscais ao leite e arroz são mantidos
	01/04/2008
	Após o apelo de entidades do setor produtivo e agricultores, o governo do Estado decidiu m...

	Arrozeiros gaúchos têm Selo de Responsabilidade Socioambiental
	31/03/2008
	A preocupação cada vez maior com as questões ambientais fez com que o Instituto Riogranden...

	Rio Grande do Sul e Canadá discutem parcerias em Agronegócio
	26/03/2008
	"O Rio Grande do Sul e o Canadá deverão se tornar parceiros em iniciativas que associem ag...

	Reforma Tributária
	25/03/2008
	Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a PEC - Proposta de Emendas à Constituição...

	As sociedades cooperativas permanecem isentas (alíquota zero) da incidência do IOF, nas operações em que recebem crédito
	25/03/2008
	O novo Decreto nº 6.306, de dezembro de 2007, que procedeu às alterações quanto a este tri...

	Preço da terra aumenta beneficiado pelos grãos
	22/03/2008
	A valorização das cotações dos grãos impulsionou os preços das terras brasileiras. No bime...

	Empregador não poderá exigir comprovação prévia de atividade laboral por mais de seis meses
	20/03/2008
	De acordo com a Lei nº 11.644/08, publicada no Diário Oficial da União em 11/03/08, em vig...

	Reforma desonera folha de pagamento
	23/02/2008
	A proposta de reforma tributária apresentada nesta quinta-feira aos líderes da base políti...

	Suspenso recolhimento da CSLL sobre exportações da Bunge
	11/12/2007
	O ministro Menezes Direito decidiu suspender execução fiscal quanto à incidência da Contri...

	Justiça Estadual julgará ação decorrente de exercício de cargo de Diretor em Cooperativa
	30/11/2007
	Cabe à Justiça Estadual julgar ação de cumprimento de norma interna cumulada com pedido de...

	Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste
	30/11/2007
	Continua suspensa a comercialização do milho geneticamente modificado denominado Liberty L...

	Incidem PIS e COFINS sobre o Faturamento das empresas locadoras de Mão-de-Obra
	20/11/2007
	Os salários e os encargos sociais que a empresa locadora de mão-de-obra desembolsa, em raz...

	Trecho de Lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é INCONSTITUCIONAL
	21/08/2007
	A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou inconstitucional o artigo de...

	Corte declara inconstitucional artigo de Lei que diminui prazo para contribuinte solicitar restituição de tributos ao fisco
	27/06/2007
	A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade da...

	STF declara constitucional norma tributária do Estado de São Paulo
	17/05/2007
	O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, acompanhando voto da rel...

	Cobrança de ISS sobre serviço bancário é inconstitucional
	11/04/2007
	Não incide ISS na locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos e ...

	CJF liquida todos os precatórios federais de 2007
	29/03/2007
	O Conselho da Justiça Federal repassou aos Tribunais Regionais Federais, no último dia 21,...

	Pedido de vista suspende julgamento de recurso contra incidência do FUNRURAL na comercialização de produtos rurais
	30/11/2006
	Pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário ...